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Yuri Balbino Cerqueira

Maceió (AL)

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Publicações

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Yuri Balbino Cerqueira

Artigo · há 2 anos

A inconstitucionalidade das taxas para prevenção e extinção de incêndios e da emissão de guias de IPTU e o tema 1282

Introdução Preliminarmente, relevante destacar as premissas básicas desta espécie tributária que está previsto no artigo 145, inciso II da Constituição Federal de 1988, dispositivo que autoriza os...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Administrativo, 8%

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

STJ aprova 14 súmulas em 2017. Confira!

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Fiquei em dúvida com a Súmula 599 sobre a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, pois o STJ já possui o entendimento que se aplica no crime de descaminho se o imposto devido a administração pública for inferior a 10 mil reais conforme edição número 81 de Jurisprudência em Teses, esta Súmula revoga o entendimento anterior?

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Artigo · há 13 anos

A nova aposentadoria dos deficientes, você conhece?

Depois de anos de atraso e de tratamento desigual, já que a vida e o acesso ao mercado de trabalho nem sempre é fácil para aqueles que possuem algum tipo de deficiência, o INSS apresenta regras mais...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

É possível a penhora de plano de previdência privada

O que muitas pessoas não sabem ou até mesmo desconhecem é que é plenamente possível a penhora de plano de previdência privada. Aliás, muitos se enganam, pois vêem o plano de previdência privada como...

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